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ABSTENÇÃO
Ação ou efeito
de abster-se de votar. Também é o não comparecimento
à eleição.
ACORDO DE LIDERANÇAS
Consenso entre líderes
partidários, líder do governo e/ou da oposição,
numa Casa Legislativa a respeito de matérias em tramitação
e de outros tópicos de interesse comum.
AD REFERENDUM
Atividade ou ação da competência de uma autoridade
ou órgão da administração, praticada por
outrem através de delegação de competência.
A ação só se torna eficaz depois de homologada
pelo delegante.
ADVERSÁRIO
Referência a quem está do lado oposto, assumindo
uma posição de confronto, que pode ser declarada, nítida,
evidente ou dissimulada. Em uma disputa eleitoral os adversários
são os outros candidatos, ou seja, aqueles que concorrem para
o mesmo cargo. Após a eleição os adversários
políticos são os que perderam o pleito e vão para
a oposição ou ao contrário, os que saíram
vencedores e vão para o governo.
ANISTIA
Existem basicamente dois tipos de anistia: anistia fiscal
e anistia política. Anistia fiscal é um ato administrativo
no qual o governo (federal, estadual ou municipal) renuncia ao direito
de receber o pagamento de um imposto atrasado ou crédito tributário.
Assim, o devedor é perdoado, ficando livre da obrigação.
Anistia política é uma forma de o governo perdoar um suposto
crime político. Geralmente concedidas num período posterior
a regimes autoritários, as anistias políticas permitem
a libertação de presos políticos e o regresso de
exilados. No Brasil, a Lei da Anistia foi criada em 28 de agosto de
1979.
APURAÇÃO
ELEITORAL
Consistindo na contagem e totalização
dos votos. Antes da apuração eletrônica e informatizada
desenvolvida no Brasil, a apuração envolvia o exame da
cada uma dos milhões de cédulas eleitorais existente.
ARISTOCRACIA
É a classe social que desfruta de status privilegiado, transmitido
de geração para geração de forma hereditária.
A aristocracia se consolidou durante as monarquias absolutistas, entre
os anos de 1400 e 1789, quando eclodiu a Revolução Francesa,
derrubando a monarquia. No Brasil, ainda é possível encontrar
resquícios da aristocracia na família dos Orleans e Bragança,
descendentes do Imperador D. Pedro I.
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
É a instituição que representa o
poder legislativo no âmbito estadual e é integrada pelos
deputados estaduais. Compete às assembléias legislativas
fiscalizar os atos do governador de estado, aprovar a lei anual de orçamento
e legislar matérias de sua competência, previstas na Constituição
Federal e nas constituições estaduais.
AUTORITARISMO
É o regime político
em que o poder é exercido por um indivíduo ou segmento
social, de forma a dispensar e atropelar as regras democráticas.
No autoritarismo, as garantias individuais são suspensas. A imprensa
é censurada e, em alguns casos, as constituições
são reescritas ao sabor dos detentores do poder.
BASE ALIADA
Conjunto de parlamentares que
compõem as bancadas dos partidos que apóiam os governos
federal, estadual e municipal, atuando, respectivamente, no Congresso
Nacional (Câmara dos Deputados e Senado federal), assembléias
legislativas e câmara de vereadores.
BICAMERALISMO
Divisão do poder legislativo
em duas casas, câmara baixa e câmara alta. O bicameralismo
está associado ao formato federalista e seu objetivo é
corrigir possíveis distorções na representação,
procurando que os Estados mais populosos sejam favorecidos na distribuição
de recursos federais, por contarem com um número maior de deputados.
Os exemplos clássicos de bicameralismo são os Estados
Unidos e o Brasil. Nos Estados Unidos, a House of Representatives é
formado por deputados eleitos por meio do voto distrital, enquanto o
Senado é composto por senadores eleitos por estado. No Brasil,
a Câmara dos Deputados é composta por deputados federais,
que representam a população de seus estados, eleitos pelo
sistema de voto proporcional, e o Senado Federal é constituído
por senadores eleitos pelo sistema de voto majoritário, representando
os estados.
CABO ELEITORAL
CÂMARA DE VEREADORES
Sede do Poder Legislativo nos
municípios. Cada cidade elege um número de vereadores
proporcional ao total da população, sendo, no mínimo,
nove e, no máximo, 55. Compete às câmaras fiscalizar
os atos dos prefeitos e legislar sobre matérias de sua atribuição,
designadas pela Constituição Federal, constituições
estaduais e leis orgânicas dos municípios.
CAMPANHA ELEITORAL
É a propaganda política
dos candidatos a cargos executivos e legislativos, em época de
eleição, de acordo com prazo e normas estipulados por
lei. É nesse período que cada candidato tem a chance de
se promover, fazer-se conhecer pelos eleitores, angariar votos dentro
das regras e dos limites de sua circunscrição eleitoral.
CARGO DE CONFIANÇA
É o cargo público
ocupado sem a realização de concurso público, apenas
por nomeação. Os CC’s podem assumir, por exemplo,
em secretarias públicas, naqueles cargos aos quais não
é obrigatório o concurso público. A cada troca
de governo, seja municipal, estadual ou federal (como no caso do Brasil),
tais funções, incorporadas por funcionários de
confiança da administração vigente, sofrem um remanejo
e novos nomeados tomam seus lugares.
CAREIRA POLITICA
Representa o conjunto das atividades
realizadas em função da política. Constitui os
principais elementos da carreira política, o tempo de filiação
partidária e número de cargos que um político já
exerceu.
CASSAÇÃO
Processo de anulação
do mandato de cargos legislativos. De modo geral, o que motiva a cassação
de mandato é a quebra do decoro parlamentar. Os requerimentos
de cassação são apresentados pelos partidos políticos
à comissão de ética, que analisa o pedido e envia
parecer ao presidente da casa. Caso a comissão de ética
apresente um relatório que recomende a cassação
de mandato, compete ao presidente marcar a sessão plenária
que, por meio do voto secreto dos parlamentares, aprovará, ou
não, a perda do mandato.
CHEFE DE ESTADO
O mais alto representante público
de um Estado-Nação, federação ou confederação.
Pode ser representado pelo presidente do país ou pelo monarca.
O Chefe de Estado possui função moral e tradicional, de
legitimidade do Estado e o exercício de poderes, funções
e deveres atribuídos a ele, pela constituição do
país.
CHEFE DE GOVERNO
É o chefe do poder executivo.
Em sistemas parlamentaristas, o chefe de governo é o primeiro-ministro,
o qual pode ser destituído a qualquer momento pelo parlamento,
por um voto de desconfiança. No presidencialismo, esse cargo
é ocupado pelo presidente do país. O chefe de governo
exerce as funções executivas estipuladas pela constituição
do país. Geralmente nomeia os componentes do gabinete, que o
auxiliam no governo.
CIDADÃO
Indivíduo membro de uma
comunidade ou sociedade, jurídica e politicamente organizada,
que goza efetivamente de seus direitos e deveres, tendo o amparo legal
do Estado. O Estado fica incumbido de exercer suas obrigações
negativas, assim chamadas porque a declaração desses direitos
significa que o Estado não deve fazer nada que os possa lesar.
Ser cidadão é possuir direito individual e liberdade pública.
Os direitos individuais são distinguidos em direitos relativos
à igualdade civil, à liberdade civil e à liberdade
política. Os cidadãos também têm direitos
sociais, que são as obrigações positivas do Estado,
ou seja, o que o Estado deve fazer para que os indivíduos desenvolvam
plenamente suas capacidades físicas, morais e intelectuais. Os
direitos sociais são normas de ação, que o Estado
deve promover, assegurar e melhorar, no âmbito da saúde
pública e da assistência social, sob todas as suas formas.
CLIENTELISMO
Prática política
de troca de favores, na qual os eleitores são tidos como “clientes”.
O político pauta seus projetos e funções de acordo
com interesses de indivíduos ou grupos, com os quais cultiva
uma relação de proximidade pessoal. Em troca, o político
recebe votos. Desta forma, clientelismo diz respeito a trocas individuais
de bens privados entre atores desiguais, chamados de patrões
e clientes.
COLIGAÇÃO
É a associação,
liga ou aliança de vários partidos para atingir um fim
comum. Também chamada de "aliança partidária",
é um método usado pelos partidos políticos para
aumentar suas forças eleitorais.
COMITÊ
CONFEDERAÇÃO
Ente formado pela união
de Estados independentes, ligados apenas por um interesse comum de ordem
externa, e desprovido dos elementos próprios que caracterizam
o estado como: povo, território, soberania. Também pode
ser uma aliança, liga, associação, agrupamento
de nações, grupos ou instituições para um
fim comum.
CONGRESSO NACIONAL
Congresso Nacional é a
reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para
deliberar sobre temas específicos previstos na Constituição
Federal. O Congresso Nacional também pode ser reunido em ocasiões
especiais, como a da posse do Presidente e Vice-Presidente da República,
sessões solenes ou sessões extraordinárias para
derrubar os vetos presidenciais a projetos de lei enviados para a sanção.
CONSTITUIÇÃO
Conjunto de preceitos jurídicos
que discrimina os órgãos do poder público, fixa-lhes
a competência, declara a forma de governo, proclama e assegura
os direitos individuais. O Brasil, em 1824, passou a possuir a sua primeira
Constituição.
CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL
Também conhecida como constituição
plástica, é assim tratada quando podem ser alteradas pelo
parlamento com as mesmas formalidades empregadas na elaboração
de uma simples lei.
CONSTITUIÇÃO RÍGIDA
Diz-se das constituições
que, para ser alteradas, prefixam exigências especiais, as quais
tornam a emenda ou modificação mais difícil e demorada
do que a elaboração de uma lei ordinária.
CONSULTORIA POLITICA
É a tividade desenpenhada
pelo consultor político que exerce um papel semelhante ao do
publicitário. O consultor contextualiza o político, considerando
sempre as especificidades do ambiente e as do eleitorado, relativizando
cada situação. O consultor, por ter o título de
cientista político, é mais provido de teorias, que lhe
dão uma visão mais abrangente do jogo político,
fazendo com que tenha condições de articular, junto com
o político, a oratória apropriada.
CONVENÇÃO
COORDENAÇÃO DE CAMPANHA
CORONELISMO
Termo que designa as práticas
políticas e hábitos sociais dos grandes latifundiários,
chamados de coronéis, no meio rural brasileiro. Eles exercem
o domínio absoluto sobre os agregados que vivem em suas terras
ou delas dependem para sobreviver. O coronelismo surgiu da tradição
patriarcal brasileira e da estrutura agropecuária arcaica, no
interior do país. Foi com a formação do Estado
Nacional, em 1831, que apareceu o coronelismo institucional. O Governo
da Regência (1831-1842) colocou os postos militares à venda
e os grandes proprietários de terras adquiriram os títulos
de tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel da Guarda
Nacional (não havia o posto de general, prerrogativa exclusiva
do Exército). Iniciou-se assim um processo de tráfico
de influência e corrupção. Os grandes latifundiários
e oligarcas brasileiros começaram a financiar as campanhas políticas
de seus “afilhados”, ao mesmo tempo em que iam ganhando
o poder de comandar a Guarda Nacional. Assim, nasceu a figura do coronel
sem cargo, qualificado pelo prestígio e pela capacidade de mobilização
eleitoral.
CORRUPÇÃO
Do latim, corruptus, significa
“apodrecido”, “pútrido”. A corrupção
política configura-se quando governantes, servidores públicos
e agentes privados utilizam-se ilegalmente do poder político
e financeiro de organismos ou agências governamentais, com o objetivo
de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para
si ou para determinados indivíduos e grupos ligados por quaisquer
laços de interesse comum.
CPI
Forma abreviada de "Comissão Parlamentar de Inquérito",
trata-se de uma delegação formada e conduzida pelo Poder
Legislativo, com o intuito de investigar alguma questão ilícita.
As CPI’s são criadas pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante solicitação
de 1/3 de seus membros. Quando em conjunto, ela é chamada de
CPMI (Comissão Parlamentar Mista De Inquérito). O instrumento
também pode ser utilizado pelas assembléias legislativas
e câmara de vereadores para analisar fatos circunscritos aos respectivos
âmbitos. Os membros das CPIs são indicados pelos partidos,
conforme o número de parlamentares destes, conforme o critério
de proporcionalidade. Os cargos nas estruturas das CPIs são a
presidência, encarregada de coordenar as sessões, de relator,
encarregado de sintetizar no documento final, que deve ser aprovado
pela comissão, as conclusões das investigações
e sugerir as providências cabíveise membros que fazem parte
nas discursões.
DEMOCRACIA
Segundo o filósofo Aristóteles,
democracia são formas de governo. Os requisitos fundamentais
para uma democracia moderna são os seguintes: liberdade de formar
e aderir a organizações; liberdade de expressão;
direito ao voto; elegibilidade para cargos públicos; direito
de líderes políticos disputarem apoio e votos; fontes
alternativas de informação e, por fim, eleições
livres e idôneas.
DISTRITO
Divisão eleitoral ou administrativa. No primeiro caso, distrito
eleitoral, a divisão corresponde a critérios variáveis.
Nos países onde existe o sistema de voto distrital, a demarcação
dos distritos é realizada de acordo com o número de habitantes.
Já o distrito administrativo é adotado em países
sem estados-membros. Neste caso, o distrito administrativo representa
um órgão do governo nacional encarregado de administrar
as questões locais.
DISTRITO FEDERAL
Característico dos países
em que o Estado é federativo, o Distrito Federal é uma
unidade administrativa autônoma, com status diferenciado dos estados
ou províncias. É o local onde reside o corpo dos poderes
nacionais. No Brasil, o Distrito Federal corresponde à cidade
de Brasília.
EFEITO DOMINÓ
Expressão utilizada na
política para designar metaforicamente a queda consecutiva de
pessoas, de grupos, de instituições ou até de países.
Efeito dominó é a indicação de um momento
de crise generalizada que, provavelmente, alastra-se por causa(s) comum(s).
EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA
Capacidade efetiva da ação
coletiva, diz respeito aos efeitos que a representatividade do arranjo
institucional trazem para uma democracia. Para tanto, a análise
é feita pela movimentação dos atores políticos
nas decisões, dentro de limites constitucionalmente institucionalizados.
Basicamente, é a avaliação da rapidez com o qual
as decisões são tomadas e colocadas em prática.
ELEIÇÕES DIRETAS
As eleições são
diretas quando os ocupantes dos cargos legislativos e executivos são
escolhidos pelo voto dos eleitores - e não por um colégio
ou assembléia. No Brasil, as eleições diretas para
Presidente da República estiveram em vigor entre 1945 e 1964,
ano em que ocorreu o golpe militar. Em 1989, foi reinstituída
a escolha direta.
ELEIÇÕES INDIRETAS
Nas eleições indiretas
a população não possui direito ao voto. Os representantes
são escolhidos em um colégio eleitoral, constituído
por uma assembléia fechada. Essa modalidade existe nos países
parlamentaristas -onde os primeiros-ministros são eleitos pelos
parlamentares, estes sim eleitos em eleições diretas -
e nos Estados Unidos, onde o presidente é eleito por um colégio
eleitoral constituído pelos votos dos eleitores.
ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS
São aquelas em que há
uma vaga por cargo. Assim, vence a eleição o candidato
mais votado. As eleições majoritárias podem ser
para o legislativo e o executivo. Nos Estados Unidos, as eleições
para câmara dos deputados ocorrem nos distritos, onde o candidato
mais votado é eleito. No Brasil, as eleições são
majoritárias para os cargos executivos (Presidente da República,
governador e prefeito).
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
São adotadas exclusivamente
para cargos nos legislativos. As vagas são distribuídas
conforme a quantidade de votos de cada partido político. Com
esse sistema eleitoral busca-se estabelecer a harmonia, a coesão
e a correspondência necessária entre a sociedade e o poder.
A maioria das nações modernas tem adotado esse sistema.
EMENDA CONSTITUCIONAL
É uma proposta de alteração
do texto da Constituição que pode ser encaminhada pelo
Executivo ou pelo Legislativo. Para que seja aprovada, precisa ser votada
em dois turnos, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal,
e obter 3/5 dos votos (maioria qualificada) nas respectivas casas.
ENQUETE
ESCÂNDALO
Ato ou fato político que,
tornado público por denúncia e configurando uma ilegalidade
ou imoralidade, agride valores e sentimentos muito importantes para
os eleitores. Exige comprovação por investigação
pública, para apuração das responsabilidades e
conseqüente punição.
ESPECTRO IDEOLÓGICO - ESQUERDA / DIREITA
A classificação
surgiu de um contexto específico: após a Revolução
Francesa, em 1789, os componentes da Assembléia Nacional (o parlamento
francês) dividiam-se em dois blocos, ocupando fisicamente os assentos
no legislativo. O lado direito era ocupado pelo bloco conservador, que
defendia a volta da monarquia, e o lado esquerdo era ocupado pelos progressistas
que defendiam o aprofundamento da democracia. A partir de então,
passou-se a considerar de direita os partidos que assumem uma postura
conservadora, defendendo a ordem estabelecida ou o retorno a um padrão
de autoridade política existente no passado, e de esquerda os
partidos social-democratas, socialistas e comunistas. São considerados
de centro os partidos que assumem uma postura intermediária.
ESTADO
Elemento essencial de qualquer sistema político. Para
que se constitua em um Estado é necessário haver território,
povo e soberania. Território é o espaço geográfico
representado no mapa político, ou seja, o espaço físico
localizado nos limites das fronteiras de determinado Estado. O povo
é o conjunto de pessoas que habitam o território do Estado.
E soberania significa a autonomia da organização interna
no plano político, econômico e sócio-cultural. Embora
o Estado apresente diversas formas e significados, esses três
elementos são a base para que ele exista como tal.
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
Conhecido como welfare state,
é uma das características assumidas pelo Estado moderno
e tem por objetivo procurar melhorar a vida diária e prover segurança
ao individuo, por meio de programas econômicos de governo. O welfare
state foi ocasionado principalmente pela Revolução Industrial,
a urbanização e as conseqüências sociais e
econômicas de depressões econômicas e guerras.
ESTADO
DE SÍTIO E DE EMERGÊNCIA
Estado de sítio é a suspensão temporária
de certas garantias constitucionais, determinadas pela necessidade
de defesa da ordem pública. Em sua vigência, o Executivo
assume poderes normalmente atribuídos ao Legislativo e ao Judiciário,
e são estabelecidas restrições aos direitos dos
cidadãos. Entre outras medidas, o governo pode determinar a
obrigação de residência em localidade determinada,
a busca e apreensão em domicílio, a suspensão
de liberdade de reunião e associação e a censura
de correspondência, imprensa e telecomunicações.
O estado de sítio ou o estado de emergência só
podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente
por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação
da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.
O estado de sítio ou estado de emergência, declarados
pela forma prevista na constituição, regem-se pelas
normas constitucionais aplicáveis e pelo disposto na presente
lei.
ESTADO UNITÁRIO
O tipo puro do Estado Unitário é aquele em que
o governo nacional assume exclusivamente a direção de
todos os serviços públicos, centralizando o poder, mesmo
que esse Estado esteja dividido em circunscrições. Isso
significa que, embora existam órgãos públicos
encarregados de serviços locais, esses órgãos
não possuem autonomia político administrativa.
FANATISMO POLÍTICO
FEDERAÇÃO
União política
entre Estados ou províncias que gozam de relativa autonomia
e que se associam sob um governo central. Também pode ser a
reunião de grupos profissionais, esportivos, religiosos ou
outros de caráter definido, para defender e promover objetivos
comuns.
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Fidelidade partidária
é uma característica medida, na Ciência Política,
pelo número de vezes que o político migrou de um partido
a outro e pelo padrão de migração (intrabloco
ou interbloco). Assim, se um político nunca migrou de partido,
podemos considerar que ele é fiel à sua sigla partidária.
Agora, quanto mais um político migrar de partido, menos sentimento
de fidelidade partidária ele terá.
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Filiação partidária
é o vínculo que o político tem com seu partido,
esse vínculo consiste na assinatura da ficha partidária.
Uma vez assinada a ficha de filiação, o político
torna-se um membro do partido com direito a participar e influenciar
nas decisões do partido.
FISIOLOGISMO E PATRONAGEM
Fisiologismo e patronagem são
práticas semelhantes ao clientelismo, porém são
mais adaptadas às relações contemporâneas.
O clientelismo se funda na confiança e na lealdade. Esses valores
não são fundamentais no jogo político atual,
porque essas práticas incorporaram uma identidade de “negócios”.
GABINETE
MULTIPARTIDÁRIO
Gabinetes Multipartidários
são aqueles que contemplam, na sua estrutura governamental,
a participação de, pelo menos, mais de um partido.
GABINETE
UINIPARTIDÁRIO
Quando o Gabinete de um país
parlamentarista é composto apenas por um único partido,
ele é Unipartidário. Geralmente o Sistema Partidário
dos países que possuem esse tipo de Gabinete é bipartidário,
ou seja, dois partidos.
GEOGRAFIA
ELEITORAL
Geografia Eleitoral é
a divisão do lugar onde se realiza uma eleição,
ou até mesmo uma pesquisa, para buscar identificar um padrão
de regularidade eleitoral, ou simplesmente para agrupar os eleitores
em determinados espaços.
GOVERNO DE COALIZÃO
Governo de coalizão é
aquele em que o governo é composto por partidos que não
fazem oposição ao partido do Chefe de Governo. Ou seja,
para que um Governo tenha maioria consistente no legislativo, é
preciso compor uma coalizão (aliança) com homogeneidade
ideológica e uma agenda de convergência.
GOVERNO
DE MINORIA
Governo de minoria é
aquele em que o Governo não consegue obter apoio no legislativo,
sendo obrigado a governar juntamente com a oposição,
isto é, necessitando dos votos de parlamentares de partidos
oposicionistas para aprovar seus projetos.
IDEOLOGIA
É o conjunto de idéias
e princípios que orientam a ação partidária
ou individual. Esse conjunto de idéias diz respeito às
funções que o Estado deve exercer, o modo como a economia
deve operar, as funções dos diversos segmentos da sociedade,
entre outros aspectos. De modo prático, as ideologias através
dos seus rótulos, socialista, comunista, liberal, social-democrata,
etc, transmitem aos eleitores e analistas, informações
sintetizadas sobre a orientação geral dos partidos políticos.
IGUALDADE
CIVIL
Igualdade civil consiste na
igualdade de todos perante a lei garantida em texto constitucional.
Isto significa que todos os indivíduos têm direitos iguais,
todos os indivíduos também devem ficar igualmente sujeitos
aos encargos públicos, ao imposto e outros deveres, na proporção
de seus bens e rendimentos.
IMAGEM
POLÍTICA
Imagem política diz respeito
à visão que o povo tem do político, não
somente como profissional, mas principalmente como pessoa. A imagem
é muito importante em época de campanha eleitoral, porém
não pode ser descuidada em outros momentos, pois isso pode
ser fatal para candidaturas futuras.
IMPEACHMENT
Impeachment significa literalmente
“impugnação de mandato”, e se caracteriza
pela cassação de mandato do chefe do poder Executivo
(Presidente da República, Governador e Prefeito). A acusação
pode ser por crime comum ou crime de responsabilidade, que ameace
a integridade social ou política de uma instituição.
O processo inicia com a instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito para investigar uma denúncia
de corrupção. Caso o relatório final da CPI seja
acusatório, ao tornar-se público, qualquer cidadão
pode solicitar junto ao Legislativo, em seus respectivos âmbitos,
a abertura do processo de impeachment baseado nas provas apresentadas
pela CPI.
IMUNIDADE
PARLAMENTAR
Denomina-se imunidade parlamentar
a prerrogativa que assegura aos membros do Parlamento o livre exercício
de suas funções, protegendo-os contra processos judiciais
tendenciosos ou prisão arbitrária. Distinguem-se dois
aspectos na imunidade parlamentar: a inviolabilidade pessoal, que
é a prerrogativa que tem o membro do Parlamento, ao menos durante
o funcionamento deste, de não ser preso nem processado sem
prévia licença da Câmara a que pertence, salvo
caso de flagrante em crime inafiançável; e a irresponsabilidade
legal, que é a prerrogativa de não poder ser processado
pelas palavras e votos emitidos no exercício de suas funções.
INICIATIVA POPULAR
Iniciativa popular significa
a prerrogativa dos eleitores de apresentar ao Legislativo um projeto
de lei. Se um certo número de eleitores se manifesta pela necessidade
de uma certa lei, o Parlamento fica juridicamente obrigado a discuti-la
e votá-la.
INSTITUIÇÃO POLÍTICA
Instituições Políticas
podem ser compreendidas como todo órgão destinado a
incorporar física e juridicamente as regras que regem o jogo
político. São elas Poder Executivo, Poder Legislativo,
Sistema Partidário, Regras Eleitorais, e tudo que está
relacionado a atividade política, que uma vez reconhecida como
legítima e corriqueira, se torna institucionalizada.
INSTITUTOS DE PESQUISAS
ISSUES
Issues são os temas,
os assuntos, em que se pautam as campanhas eleitorais. Os issues são
geralmente as inquietações do povo.
LEGENDA
É a organização
social espontânea que se fundamenta numa concepção
política ou em interesses políticos e sociais comuns
e que se propõe alcançar o poder. É o sinônimo
de partido.
LIBERDADE CIVIL E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Liberdade civil é o direito
de todos os homens exercerem e desenvolverem sua atividade física,
intelectual e moral. Compreende também a liberdade de locomoção,
isto é, o direito de ir e vir, de não ser detido arbitrariamente,
mas apenas de acordo com a lei, quando a transgredir; e a inviolabilidade
do domicílio, ou seja, o direito de propriedade, de que não
pode ser despojado senão por motivos de utilidade ou necessidade
pública, mediante prévia e justa indenização.
A liberdade civil compreende ainda a liberdade religiosa, isto é,
a de praticar qualquer religião, desde que essa prática
não ofenda a moral; a liberdade de opinião, que é
a de expressar verbalmente ou por escrito suas opiniões, desde
que isso não importe em aconselhar ou praticar crimes definidos
em lei; a liberdade de associação, para qualquer fim
lícito e justo; o direito de petição, que é
o de dirigir às autoridades quaisquer reclamações,
queixas ou observações.
LIBERDADE
DE IMPRENSA
Liberdade de imprensa significa
a liberdade de acesso e dilvulgação de informações
sem censura prévia ou ostensiva dos órgãos estatais.
LIBERDADE POLÍTICA
Liberdade política é
o direito do cidadão em tomar parte na organização
e exercício do Governo, no ato de votar e ser votado, preenchidas
as exigências da lei.
LIDERANÇA
POLÍTICA
É a representação política partidária
de um político ou partido político diante de qualquer
entidade pública ou privada.
LISTA PARTIDÁRIA ABERTA
Lista aberta é uma forma
de escolha eleitoral, em eleições proporcionais. Com
esse mecanismo, os eleitores votam diretamente no candidato, sendo
que os mais votados serão eleitos.
LISTA PARTIDÁRIA FECHADA
Lista fechada é um mecanismo
de escolha eleitoral, em eleições proporcionais. Na
lista fechada, o partido determina previamente a ordem dos candidatos
que vão compor a lista. Os eleitores votam na legenda partidária,
para determinar quantos deputados o partido terá o direito
de eleger. Os candidatos são eleitos em função
da expressão partidária. A expressão individual
é bastante importante no momento das prévias partidárias,
em que o partido escolhe os candidatos. É o tipo de lista utilizada,
por exemplo, na Argentina, em Israel e na Espanha.
LISTA PARTIDÁRIA FLEXÍVEL
Lista flexível é
um dos tipos de listas que podem ser empregadas em eleições
proporcionais. Nesse tipo, o partido apresenta um ordenamento dos
candidatos que vão compor a lista, mas os eleitores podem alterar
esse ordenamento, porque inclui uma opção de voto preferencial.
Assim, se um candidato que está no final da lista for nominalmente
bem votado, ele vai para o início da lista, na ordem partidária,
tendo então mais chances de ser eleito.
MAGNITUDE DA CIRCUNSCRIÇÃO
Magnitude da circunscrição
é número de vagas em disputa em cada colégio
eleitoral, isto é, em cada circunscrição territorial
em que estão sendo disputados os cargos políticos. A
lógica dessa equação está na proporção
existente entre candidato e eleitores de um determinado território:
quanto menor for a diferença numérica entre candidato
e eleitor, mais proporcional será a eleição e,
portanto, mais representativa da população.
MAIORIA ABSOLUTA
Maioria Absoluta é considerada
mais consensual que a Maioria Simples, porque, para que um candidato
vença determinada eleição é necessário
50% + 1 do total de votos. Caso isso não ocorra no primeiro
turno das eleições, realiza-se o segundo turno com os
dois candidatos mais votados.
MAIORIA QUALIFICADA
A maioria qualificada é
a regra existente para a aprovação de leis especiais.
Como exemplo temos; o das Emendas Constitucionais que, para serem
aprovadas requerem a aprovação de 3/5 da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal em dois turnos de votação.
MAIORIA SIMPLES
Maioria Simples é quando,
em uma eleição, o candidato mais votado, sem levar em
consideração a proporção, assume o cargo
em disputa, a maioria simples exige participação de
metade mais um dos membros presentes à sessão.
MANDATO POLÍTICO
Mandato é o período
de tempo compreendido entre a posse em cargo eletivo e o seu término.
No Brasil o mandato de Presidente da República, Governador,
Prefeito, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador é de
quatro anos, e o mandato de Senador é de oito anos.
MARKTING POLÍTICO
Marketing político é
a propaganda que é feita de um político, para garantir-lhe
uma boa imagem pública. Geralmente, o marketing é feito
em época de campanha eleitoral, mas não necessariamente
precisa ser apenas nesses períodos.
MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA
Fenômeno comportamental
dos políticos em relação aos partidos. Quando
um político muda de filiação partidária,
isto é, sai de um partido e entra em outro, dizemos que ele
está migrando de partido. A presença constante dessa
estratégia política tende a enfraquecer os partidos,
pois os eleitores ficam com maiores dificuldades de identificar o
político à sua sigla partidária, visto que ele
já teve mais de um partido vinculado à sua imagem.
MINISTÉRIO
Ministério é um
órgão colegial do Governo. Os Ministros são escolhidos
pelo Chefe de Governo, que é o Presidente da República,
no Presidencialismo, ou o Primeiro-Ministro no Parlamentarismo. O
Ministério é dividido em áreas responsáveis
por questões específicas, como saúde, educação,
cultura, agricultura etc.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público
(MP) é a entidade responsável pela garantia da ordem
jurídica, do regime democrático, da moralidade pública
e dos direitos sociais e individuais. A instituição
é independente, ou seja, tem autonomia com relação
aos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.
A sua principal atribuição é a fiscalização
da aplicação da lei e os seus membros - promotores e
procuradores - atuam como defensores da sociedade perante os três
poderes. Promotores e procuradores têm o poder e o dever de
tomar a iniciativa de defender a sociedade por conta própria,
independentemente de solicitação. Para cumprir suas
obrigações, o MP pode requisitar inquéritos policiais
e, quando achar necessário, fiscalizar as atividades da polícia.
MINISTRO
Os Ministros compõem
o Gabinete Executivo. São nomeados pelo Chefe de Governo. É
um cargo que designa posições de confiança e
auxílio imediato aos governantes. Geralmente são atribuídas
áreas específicas por temas (pastas), devendo os Ministros
responder junto ao Governo, ao Parlamento e à sociedade.
MONARQUIA
Caracteriza-se pelo Chefe de
Estado ser hereditário e vitalício. Podemos considerar
tambem outros tipos de monarquia: aquelas eletivas e hereditárias
e aquelas absolutas e constitucionais. Quanto à posição
do monarca, o rei pode ser considerado Deus, como acontecia nas Monarquias
Orientais; proprietário do Estado, como acontecia na época
feudal, em que os reis dividiam o Estado entre os herdeiros; ou um
órgão do Estado, como acontece nas monarquias modernas.
MUNICÍPIO
O município é
podem ser definidos conforme regras de cada estado ou país,
pelo número de habitantes da localidade em questão,
pelos costumes, tradições, etc. Podem representar diferentes
unidades administrativas, ou ainda serem todos iguais perante a lei.
NAÇÃO
Também chamada de nacionalidade.
Nação é um grupo de indivíduos que se
sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns e, principalmente,
por ideais e aspirações comuns. É uma comunidade
de consciências, unidas por um sentimento complexo, indefinível,
o patriotismo. A nação, pois, não é apenas
o presente, mas também as gerações passadas,
e suas heranças, e as gerações vindouras.
NACIONALISMO
É a exaltação
da própria nação. podemos considerar também
coma expressão das vivências coletivas, chega a se formular
em termos de uma doutrina. Ressalta-se que nacionalismo não
é a mesma coisa que patriotismo. Este é um sentimento
difuso e permanente, na consciência coletiva, de amor à
Pátria. O nacionalismo é uma forma aguda de sentimento
patriótico, que emerge nos movimentos de crise nacional, propicia
e acompanha as fases de mais intenso desenvolvimento.
NEPOTISMO
Significa neto ou descendente.
O nepotismo é basicamente a concessão de privilégios
ou cargos públicos a parentes. Ocorre quando um político,
por exemplo, usa como critério de escolha, para ocupação
de cargos públicos, o favorecimento de parentes, em detrimento
de especialistas.
NOMINATA
Relação de nomes
para disputar determinado cargo político.
OLIGARQUIA
Oligarquia significa governo
de poucos. Em geral as oligarquias se caracterizam pela manutenção
do poder pela violação de métodos democráticos.
As oligarquias estar presentes em várias esferas da atividade
política, entre elas se destacam oligarquias partidárias,
grupo que domina determinado partido, oligarquia regional, grupo que
domina o poder político num estado ou numa região e
oligarquia estatal, grupo de funcionários de carreira ou com
cargo em comissão que dominam o dia a dia da máquina
estatal.
OPÍNIÃO
PÚBLICA
Opinião pública
é uma adição de visões individuais, atitudes
ou opiniões compartilhadas de uma porção significativa
de uma determinada comunidade. A opinião pública pode
se tornar conhecida, em democracias, através de sondagens realizadas
por institutos de pesquisa que visam captar tendências de votos
dos eleitores em eleições, referendos, atividades de
grupos de pressão.
OPOSIÇÃO
Oposição é
o comportamento dos partidos que se opõem ao Governo. Os partidos
de oposição não participam da coalizão
que sustenta o Gabinete governamental.
OUTSIDER
Outsiders são aqueles
que ingressam na política percorrendo um caminho “mais
curto” do que seus pares. Os outsiders são produtos de
momentos críticos da conjuntura política, que faz com
que estes se destaquem por uma característica de personalidade
ou estilo político diferente do que é tradicionalmente
predominante.
PARLAMENTARISMO
Nessa forma de governo, o Parlamento
assume as funções principais de governabilidade. O Presidente
ou Monarca representam a imagem moral da Nação, executando
apenas a função de Chefe de Estado (pessoa jurídica
de direito público externo). Desta forma, o Presidente da República
ou Monarca não governa. O Chefe de Governo é o Primeiro
Ministro que, com seu Gabinete (ministério), exerce o Poder
Executivo. A administração e a política geral
do Estado são dirigidas pelo Gabinete com o apoio da maioria
do parlamento. No parlamentarismo o Primeiro-Ministro não tem
tempo fixo de mandato. Seu governo pode ser interrompido a qualquer
instante pelo parlamento por meio do voto de desconfiança.
Neste caso é convocada uma nova eleição para
o parlamento.
PESQUISA
ELEITORAL
PLENÁRIO
Plenário é o local
onde acontecem sessões legislativas ordinárias. O Plenário
reúne os membros do Legislativo para a apreciação
e votação de matérias previamente incluídas
na pauta da Ordem do Dia.
PODER EXECUTIVO
Chama-se Poder Executivo as instituições políticas
encarregadas de governar, ou seja, de executar na prática as
tarefas concretas atribuídas ao Estado como, defesa nacional,
serviços de educação, saúde, segurança
pública, cobrança e arrecadação de impostos,
entre outras.
PODER JUDICIÁRIO
O Poder Judiciário tem
a função de interpretar e aplicar a lei nos litígios
entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. O Judiciário
declara e restabelece os direitos contestados ou violados, porém
não dispõe dos meios materiais para impor suas sentenças.
O que caracteriza o Poder Judiciário como um dos poderes do
Estado é a sua autonomia na esfera da competência que
a Constituição lhe atribui, porém a lei votada
no Legislativo é obrigatória para o Judiciário,
salvo as inconstitucionais. Na constituição são
asseguradas garantias aos magistrados para que possam exercer suas
funções livremente. Em geral, as garantias são:
vitaliciedade, isto é, não podem ser demitidos senão
em virtude de sentença do próprio Judiciário;
inamovibilidade, ou seja, o Executivo não pode remover o magistrado
senão por motivo de promoção; e irredutibilidade
de vencimentos.
PODER LEGISLATIVO
Poder Legislativo é representado
pelo Congresso, Parlamento, Câmaras ou Assembléias. A
função do Parlamento não se limita à elaboração
das leis; sua influência tem-se tornado cada vez maior. Basicamente
o Poder Legislativo, sendo a emanação da soberania nacional,
tem a função de fazer as leis que devem dirigir o Estado
e assegurar as liberdades do cidadão, porém, não
as pode executar.
POPULISMO
Populismo é um fenômeno
político caracterizado pela liderança de uma pessoa,
que geralmente expressa carisma. O líder populista governa
pela sua popularidade e não pelo poder de coerção.
O líder populista tenta agradar a população,
muitas vezes prometendo coisas que não cumpre. Mas, por ser
uma pessoa adorada pelo povo e, muitas vezes, dona de uma oratória
que expressa com sentimentalismo, acaba por ser perdoada por essa
mesma população.
POVO
Povo é a população
do Estado, é um grupo humano encarado na sua totalidade numa
ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos
sujeitos às mesmas leis; são os súditos, os cidadãos
de um mesmo Estado. Neste sentido, o elemento humano do Estado é
sempre o povo, ainda que formado por diversas raças, com interesses,
idéias e aspirações diferentes.
PREFEITO
Prefeito é o cargo Executivo
no âmbito municipal, cujas funções são
relacionadas à administração pública do
município com as atribuições previstas na Constituição
Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas
dos Municípios.
PREFEITURA
MUNICIPAL
Prefeitura Municipal é
a sede administrativa, onde se concentra o Poder Executivo de um município.
PRESIDENCIALISMO
O regime de governo presidencialista
é conceituado como aquele em que existe a separação
de poderes, isto é, Executivo, Legislativo e Judiciário
são constitucionalmente independentes e iguais entre si.
No presidencialismo, o Executivo é exercido pelo Presidente
da República, e o governo somente pode mudar quando se extinguir
seu mandato, ou mediante o complexo sistema de apuração
de crime de responsabilidade, em que os poderes Legislativo e Judiciário
são envolvidos, podendo culminar no "impeachment"
do presidente.
PRESIDENCIALISMO
DE COALIZÃO
Presidencialismo de coalizão
é o modelo institucional peculiar dos países da América
Latina na qual o presidente constrói base de apoio concedendo
postos ministeriais a membros dos partidos com representação
no Parlamento, e esses, em troca, fornecem os votos necessários
para aprovar sua agenda no Legislativo.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República
exerce a função tanto de Chefe de Estado, como de Chefe
de Governo nos países onde vigora a forma pura de Presidencialismo.
No Brasil, o Presidente da República é eleito por eleições
majoritárias em dois turnos e exerce o mandato por quatro anos
podendo ser reeleito para um segundo mandato.
PRÉVIAS
ELEITORAIS
Prévias eleitorais ou
eleições primárias são as eleições
realizadas internamente nos partidos, para escolha dos candidatos
que vão concorrer às eleições.
PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA
É o espaço gratuito reservado na televisão e
no rádio aos partidos politicos, no qual esses espaços
são definidos por lei, sendo vedada a propaganda paga. Esse
espaço é destinado para que cada partido ou candidato
possa fazer sua propaganda pessoal, expor seus programas e projetos
políticos. Conforme a lei n° 9.504, de 30 de setembro de
1997, os horários reservados à propaganda de cada eleição
são distribuídos entre todos os partidos e coligações
que tenham candidato e representação na Câmara
dos Deputados.
PROPAGANDA NEGATIVA
Ocorre propaganda negativa quando
um candidato, ao invés de usar o material de campanha e o tempo
disponível ao seu partido, para divulgar suas propostas e projetos,
utiliza esses recursos para boicotar ou atacar seu adversário.
REFERENDO
Forma de os eleitores intervirem
nas decisões do Governo ou do parlamento. A aplicação
do referendum consiste em que algumas leis, depois de elaboradas pelo
Parlamento, somente se tornem obrigatórias quando submetidas
aos eleitores.
REGIME POLÍTICO
Os regimes políticos
apresenta a seguinte classificação; democráticos,
autoritários e totalitários. Os regimes políticos
democráticos , situados em sua maioria mundo ocidental, se
caracteriza por eleições livres , liberdade de imprensa,
respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição
e liberdade de organização e expressão do pensamento
político. Os regimes políticos autoritários,
operam através da suspensão das garantias individuais
e das garantias políticas. No regime político autoritário
as normas constitucionais são manipuladas ou reeditadas conforme
os interesses do grupo ou partido que detêm o poder. Os regimes
políticos totalitaristas diferem fundamentalmente dos dois
regimes citados. No totalitarismo, o regime político está
concentrado em uma pessoa que representa a figura de um “fürher”
(comandante supremo). Nos regimes políticos totalitários
não há nenhuma instituição política
que possa representar qualquer vestígio de democracia.
REGRAS ELEITORAIS
Conjunto de normas que regulamentam
o processo eleitoral. Algumas dessas regras são instituídas
constitucionalmente, como a criação da Justiça
Eleitoral, outras regras são estabelecidas em legislação
ordinária como a data do primeiro e segundo turno.
RENÚNCIA
Ato de descomprometimento formal
de um cargo público. É a desistência do exercício
de determinada função, tendo antes que passar pela aceitação
do Congresso Nacional. É mais comum haver renúncia em
cargos Legislativos. Quando ocorre em cargos Executivos, o processo
é mais delicado, ainda mais em países presidencialistas,
em que o Presidente é tanto chefe de Estado como de Governo.
REPRESENTAÇÃO POLITICA
A representação
política, praticada nos Estados modernos, significa que os
cidadãos delegam à seus representantes a tarefa de defender
seus interesses. Para tanto, os representantes devem ser eleitos de
forma democrática para expressar o desejo da maioria, e contemplar,
sempre que possível, todos os segmentos da sociedade. O parlamento
é por isso, a instituição na qual a representação
política é exercida.
REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA
Representatividade democrática diz respeito à
inclusão da população na tomada de decisões
de ordem política, através de instrumentos democráticos,
os quais têm que estar definidos constitucionalmente, de maneira
que abarque uma representação que estimule o consenso.
A representatividade democrática está relacionada à
estrutura do arranjo institucional.
REPÚBLICA
Forma de governo em que o povo
é visto como fonte originária do poder político.
A palavra República significa algo que pertence ao público,
e por pertencer ao público, não pode ser apropriado
para benefício privado. No mundo Contemporâneo a idéia
de República está fortemente associada à democracia
e ao Estado de Direito, o que pressupõe a prática de
eleições livres, a supremacia das normas constitucionais
sobre o poder estatal e o reconhecimento de que os recursos públicos
devem ser utilizados na promoção do bem geral dos cidadãos.
RESPONSIVIDADE
É a responsabilidade
que os políticos eleitos têm de garantir a efetivação
das aspirações de seu povo. Responsividade se refere
a comportamento e a ambientação deste comportamento.
O comportamento aqui é referente ao dos eleitores e a contextualização
que o político precisa fazer para assimilar as necessidades
do povo e, assim, conseguir priorizá-las e atendê-las
dentro das limitações de seu cargo, dos recursos, do
ambiente e do tempo.
SENADOR
O Senador representa a sua unidade
federativa (estado-membro) no Senado Federal. Os Senadores são
escolhidos pelo método majoritário, em que 3 representantes
de cada Estado-Membro e Distrito Federal são eleitos, para
servir 8 anos de mandato. O Senado Federal é renovado dec forma
alternada em 1/3 e 2/3 a cada eleição.
SITUAÇÃO
Termo utilizado para designar
quem está no governo, ou seja, para se referir ao partido,
aliança partidária ou candidato que ocupa o cargo executivo
em algum de seus âmbitos (federal, estadual e municipal).
SOBERANIA
A soberania do Estado é
considerada geralmente sobre dois aspectos: o interno e o externo.
A soberania interna significa que o poder do Estado é o mais
alto existente dentro do Estado. A soberania externa significa que,
nas relações recíprocas entre os Estados, não
há subordinação nem dependência, e sim
igualdade.
SOCIALISMO
Denominação genérica
de um conjunto de teorias sócio-econômicas, ideologias
e práticas políticas, que postulam a abolição
das desigualdades econômicas entre as classes sociais, ou a
completa abolição do conceito de classes.
SUBORNO
Suborno é basicamente
a compra de benefícios, a compra não precisa se dar
necessariamente por moeda corrente, para se configurar um suborno,
mas também por alguma espécie de presente, como jóias,
uma garrafa de vinho, um carro, etc. Também ocorre um suborno
quando um indivíduo ou grupo de indivíduos depende de
determinado favor de um órgão específico, e com
isso eles pagam ou presenteia profissional responsável pelo
estabelecimento em questão – como um governante, um juiz,
etc – para que esse aja ilegalmente a fim de os beneficiar ou
não os prejudicar.
SUCESSÃO
Sucessão é a substituição
de um mandatário por outro ocorrendo de forma mais nítida
nas eleições para os cargos executivos (Presidente da
República, Governador, Prefeito) . A sucessão significa
o encerramento de um mandato ou de um governo e o início de
outro.
SUFRÁGIO
É o mesmo que voto. O
sufrágio é o meio necessário e primordial para
manifestação do princípio de que o poder político
de organização e direção do Estado reside
no povo ou na nação. No regime representativo, o sufrágio
é processo legal para a designação, pelo eleitorado,
das pessoas que devem desempenhar determinadas funções,
chamadas funções eletivas.
TECNOCRACIA
No Governo Tecnocrata quem governa
são técnicos, que possuem o controle dos meios de produção.
Nesse Governo, dá-se prioridade a especialização
técnica dos envolvidos na política e não à
experiência política propriamente dita.
TERRITÓRIO
O território é
a delimitação geográfica das fronteiras de cada
Estado estabelecida no mapa político.
TOTALITARISMO
Totalitarismo é o regime
político que funciona pela lógica da mobilização.
Ou seja, absorve o homem integralmente, impõe-lhe a religião
e a moral, tornando-o fanático. O Totalitarismo é essencialmente
individualista, considerando os indivíduos como titulares isolados
de direitos políticos, não reconhecendo nenhum grupo
intermediário entre o Estado e os indivíduos; é
essencialmente espiritualista, implicando a aceitação
de certas idéias morais, amor à justiça, fé
no ideal político, até mesmo um certo misticismo.
UNICAMERALISMO
No unicameralismo o legislativo
está constituído de apenas uma Câmara Legislativa.
Essa Câmara é denominada, geralmente por Câmara
de Deputados.
VEREADOR
O vereador é aquele que
exerce o cargo legislativo no âmbito municipal. Suas funções
designadas na Constituição Federal, Constituições
Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, consistem em fiscalizar
as ações do Prefeito e propor leis ou ações
em benefício da cidade. O vereador exerce suas funções
na Câmara de Vereadores e é eleito para um mandato de
4 anos.
VERTICALIZAÇÃO
Instituto que obriga os partidos
políticos a efetuar coligações nos estados, iguais
àquelas praticadas na esfera federal.
VETO
O veto representa a discordância
do Presidente da República em relação a um projeto.
O veto pode ser total ou parcial. No que se refere ao seu conteúdo,
o veto não pode ser fruto de uma decisão infundada do
Presidente da República, devendo, sim, vir acompanhado de suas
razões – constitucionais ou de conveniência e oportunidade
– para posterior apreciação pelo Congresso Nacional.
A maioria parlamentar requerida para rejeitar o veto presidencial
é de maioria absoluta, contando com o número de membros
(Deputados e Senadores) do Congresso Nacional. Desta forma, se o Congresso
não conseguir derrubar o veto, a lei permanece como já
sancionada e promulgada pelo Presidente da República. Mas,
se o veto presidencial for rejeitado, é encaminhado ao Presidente
da República para que promulgue e republique a lei.
VETO POPULAR
O veto popular pressupõe
uma lei já feita pelo Parlamento e que a Constituição
não obriga a ser referendada pelo povo. Porém, se um
número determinado de cidadãos pede que determinada
lei passe por um referendo, e essa lei seja repudiada pelo povo dentro
de certo prazo, tem-se o veto popular.
VOLATILIDADE
ELEITORAL
Volatilidade eleitoral consiste
na instabilidade dos eleitores quanto à identificação
ideológica a uma sigla partidária. Para avaliar a volatilidade
eleitoral de uma população específica, é
necessária a comparação entre eleições.
Se um partido ganhou muitos votos em uma eleição; na
eleição seguinte, de cargo(s) equivalente(s), seus votos
migraram para outro(s) partido(s); e, na eleição subseqüente,
os votos ainda foram distribuídos de forma diversa aos das
duas primeiras eleições analisadas anteriormente, isso
mostra que o eleitorado tem um grau elevado de volatilidade.
VOTO
DE CABRESTO
O voto de cabresto ocorre quando
se controla o poder político por abuso de autoridade, compra
de votos ou utilização da máquina pública.
É uma estratégia muito usada em hábitos políticos
coronelistas, em que, por exemplo, os eleitores trocavam seu voto
por um favor, como um bem material (roupas, chapéus, etc) ou
algum tipo de serviço (atendimento médico, remédios,
bolsa de estudos, etc).
VOTO
DE MINERVA
É o voto de desempate
concedido aos presidentes dos corpos administrativos, judiciários,
legislativos. etc.
VOTO DISTRITAL
O voto distrital acontece quando
um Estado é dividido em áreas (os distritos), normalmente
regiões determinadas, onde cada indivíduo escolhe apenas
um candidato para representá-lo politicamente. Isto porque
os sistemas distritais operam segundo um mecanismo majoritário,
ou seja, significa que existem tantos colégios eleitorais quanto
são as vagas parlamentares e, em cada colégio, ou distrito,
apenas o mais votado é eleito. A escolha pode ser feita por
maioria simples ou absoluta.
VOTO DISTRITAL MISTO
Neste sistema metade das vagas
é distribuída pela regra proporcional e a outra metade,
pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo:
um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa
em seu distrito.
VOTO EM LISTA FECHADA
Voto em lista fechada é
uma modalidade de voto para a eleição de parlamentares.
Significa que o eleitor vota numa lista na qual a ordem de preferência
dos prováveis ocupantes das vagas no legislativo é ordenada
pelo partido, ou seja, o partido define quem será o ocupante
da primeira, segunda, terceira cadeiras conquistadas e, assim por
diante. Em outras palavras, ao invés de votar no candidato
individual para deputado ou vereador, o eleitor vota numa legenda
que distribuirá as cadeiras conforme o percentual de votos
obtidos.
VOTO ÚTIL
Pode também ser chamado de voto tático ou voto
estratégico. O voto útil é quando os eleitores,
principalmente os menos compromissados com a política, decidem
seu voto em favor do candidato que estiver à frente nas pesquisas
eleitorais. Baseia-se em um significativo grau de racionalidade dos
eleitores, que pode ser estimulada via pesquisas eleitorais, que mostram
o desenvolvimento dos candidatos durante as campanhas eleitorais.
A possibilidade dos eleitores preferirem voto útil, migrando
sua opção de voto de candidatos fracos para candidatos
favoritos, é chamada de efeito psicológico.
VOTOS BRANCOS
São os votos que não
são contabilizados a nenhum candidato. Com o aparecimento da
urna eletrônica, para votar em branco basta pressionar a tecla,
branco na urna, e digitar a tecla confirma. Se desejar votar em branco
em todas as opções, o procedimento deve se repetir em
cada cargo em disputa. Antes da aprovação da Lei 9.504/97,
o voto em branco era considerado válido, isto é, era
contabilizado para o candidato vencedor, desde então não
é mais.
VOTOS NULOS
São registrados quando
o eleitor digita na urna eletrônica um número que não
seja correspondente a nenhum candidato ou partido político
oficialmente registrado. O voto nulo é contabilizado apenas
para fins de estatísticas e não é computado como
válido, ou seja, não vai para qualquer candidato, partido
político ou coligação.
VOTOS VÁLIDOS
Consideram-se válidos
os votos que podem ser contabilizados numa dada eleição.
ZONA ELEITORAL
É a circunscrição
legalmente delimitada para propósitos eleitorais.
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